A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei nº 4462/19, que visava proibir a implementação de URE’s (usinas de recuperação energética) em uma distância inferior a 1 km de zonas residenciais.
O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PL-MG), justificou a proposta alegando que esse tipo de usina combina altas temperaturas com oxigênio em excesso, o que poderia trazer riscos à saúde dos brasileiros.
“Os incineradores não resolvem os problemas dos materiais tóxicos presentes no lixo. Na verdade, eles apenas convertem esses materiais tóxicos em outras formas, algumas das quais podem ser mais tóxicas que os materiais originais. Esses compostos novos criados podem então reingressar no meio ambiente. Não há incinerador que não lance na atmosfera algum tipo de poluente”, justificou o deputado, na época em que protocolou o projeto.
Associação comemora decisão
Apesar da justificativa apresentada, a ABREN (Associação Brasileira de Energia de Resíduos) destacou que as alegações feitas pelo deputado possuíam embasamento em argumentos desatualizados e sem respaldo técnico-científico.
A entidade afirmou que países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Holanda e Dinamarca, já operam URE’s em áreas urbanas, sem nenhum registro de aumento de doenças respiratórias.
Yuri Schmitke, presidente da entidade, afirmou que a decisão é uma vitória para o meio-ambiente e para a gestão de resíduos, uma vez que – caso fosse aprovado – o projeto “inviabilizaria a instalação dessas usinas no Brasil” e “representaria uma insegurança jurídica e um desestímulo ao investimento (no segmento)”.
O executivo também destacou que os empreendimentos de recuperação energética de resíduos não se comparam aos antigos incineradores da década de 1970. “Essas unidades são licenciadas, seguras e monitoradas continuamente, utilizando as melhores tecnologias disponíveis para purificação de gases e controle de emissões”, ressaltou.
Schmitke salientou ainda que estudos internacionais já demonstram que tais usinas operam com níveis de emissão até 70% inferiores aos limites legais para poluentes críticos como partículas finas, metais pesados, dioxinas e furanos, sem representar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.
No Brasil, projetos de usinas de recuperação energética de resíduos já se encontram em estágios avançados de licenciamento, sobretudo em municípios do Estado de São Paulo, como em Barueri e Mauá.
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